TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Sem habilitação, mulher mata no trânsito e sofre condenação

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

Juiz reconhece união de duas mulheres

Juiz reconhece união estável entre duas mulheres

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

Cemat não pode cortar energia sem aviso prévio

Ministério Público investigará fraude em concurso

TJ mantém matrícula em curso superior

TJ mantém decisão e desobriga pagamento de cheque furtado

Pagamento de cheque furtado.

Senador Adelmir propõe preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista

Preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista.